155 votes - Business - First release: 2012-06-04T22:09:22Z
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Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços: Serviços do CPF: - Consulta informações cadastrais sobre o CPF; - Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF; - Inscrição CPF - 1ª via (1); - Regularização de CPF suspensos (1); - Perguntas e Respostas sobre o CPF (1); Serviços do IRPF: - Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999); - Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF; - Quiz - um teste de conhecimentos sobre o IRPF - Cálculo do imposto mensal e anual, para os anos calendários de 2012 a 2020; - Cronograma de lotes para pagamento de restituição (1); - Acesso à página do IRPF na internet (1); - Acesso ao Meu Imposto de Renda (2); - Perguntão IRPF (2); - Acompanhar Declaração (2); Outros serviços: - Consulta CNPJ (3); - Unidades da RFB; - Página da RFB na internet (1). Funcionamento: (1) o aplicativo chamará o serviço já disponível na página da Receita Federal na internet. (2) o aplicativo acionará o APP IRPF, desde que instalado. (3) o aplicativo acionará o APP CNPJ, desde que instalado. Observações: 1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...); 2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver); 3) Para Inscrição CPF (1ª via) é necessário possuir título de eleitor. 4) A geração do comprovante de inscrição CPF (2ª via): a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2016 e 2017; b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2016 e 2017 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC; c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte; 5) A Regularização do CPF somente é possível para complementação de dados de inscrições suspensas e de pessoas não obrigadas a apresentar declaração IRPF. 6) A consulta Restituição IRPF: a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999 b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela); c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário. 7) Meu Imposto de Renda é serviço que permite preencher, transmitir e consultar declarações do IRPF.